A medida anunciada pelo Banco de Portugal para  abrandar o crédito à habitação e ao consumo entrou em vigor a 1 de julho.
O objetivo desta iniciativa reside em garantir que «as instituições de crédito e as sociedades financeiras não assumem riscos excessivos na concessão de novo crédito e que os mutuários têm acesso a financiamento sustentável».
A medida engloba quatro recomendações, respeitantes a um conjunto de limites que devem ser seguidos pelas instituições financeiras.
A primeira recomendação refere-se ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado como garantia. «Este deve atingir um máximo de 90% para créditos para habitação própria e permanente, de 80% para créditos com outras finalidades que não habitação própria e permanente e de de 100% para créditos para aquisição de imóveis detidos pelas instituições e para contratos de locação financeira imobiliária».
A segunda recomendação é relativa à taxa de esforço. Salvo algumas exceções, o rácio entre o montante da prestação mensal calculada com todos os empréstimos do mutuário e o rendimento do cliente não pode exceder os 50%.
O prazo dos contratos constitui a matéria da terceira recomendação, sendo de 40 anos o limite máximo para os novos créditos à habitação e créditos com garantia hipotecária ou equivalente. Estabelece ainda que «deverá iniciar-se uma convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022».
Como quarta recomendação, o Banco de Portugal determinou que «os contratos de crédito devem ter pagamentos regulares de juros e capital».
Embora devam ser adotados como recomendações, as instituições financeiras que não cumpram os limites definidos terão de justificar, estando prevista uma primeira avaliação para janeiro do próximo ano.   «O governador do Banco de Portugal admitiu que, se estas recomendações não forem acatadas pelas instituições financeiras nacionais, haverá um novo instrumento, que fará com que o incumprimento dê lugar a sanções». http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/credito/detalhe/credito-tem-novas-regras-a-partir-deste-domingo
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